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/Interreg IIIB MAC - Legislação

Legislação

Decreto - Lei nº 106/98, de 24 de Abril para o regime jurídico do abono de ajudas de custo e transporte



Decreto-Lei nº 192/95, de 28 de Julho para o abono de ajudas de custo e transporte no estrangeiro



REGULAMENTO (CE) Nª 1260/1999 do Conselho de 21 de Junho de 1999 que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais



REGULAMENTO (CE) Nº 1783/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de Julho de 1999 relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional



REGULAMENTO (CE) Nº 1784/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de Julho de 1999 relativo ao Fundo Social Europeu



REGULAMENTO (CE) Nº 1257/1999 do Conselho de 17 de Maio de 1999 relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos



REGULAMENTO (CE) Nº 1263/1999 do Conselho de 21 de Junho de 1999 relativo ao Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca



REGULAMENTO (CE) n.° 448/2004 da Comissão, de 10 de Março de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 1685/2000 relativo às regras de execução do Regulamento (CE) n.° 1260/1999 do Conselho no que diz respeito à elegibilidade das despesas no âmbito das operações co-financiadas pelos fundos estruturais e que revoga o Regulamento (CE) n.° 1145/2003 E



REGULAMENTO (CE) Nº 1159/2000 da Comissão de 30 de Maio de 2000 relativo às acções de infonnação e publicidade a levar a efeito pelos Estados-Membros sobre as intervenções dos Fundos estruturais



REGULAMENTO (CE) Nº 69/2001 da Comissão de 12 de Janeiro de 2001 relativo à aplicação dos artigos 87.0 e 88.0 do Tratado CE aos auxílios de minimis



REGULAMENTO (CE) Nº 438/2001 da Comissão de 2 de Março de 2001 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) nº 1260/1999 do Conselho no que respeita aos sistemas de gestão e de controlo das intervenções no quadro dos Fundos estruturais



REGULAMENTO (CE) Nº 448/2001 da Comissão de 2 de Março de 2001 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) nº 1260/1999 do Conselho no que respeita ao procedimento para a realização de correcções financeiras aplicáveis à s intervenções no quadro dos Fundos estruturais

COMUNICAÇÃO da Comissão que altera as orientações relativas a uma iniciativa comunitária de cooperação transeuropeia destinada a promover o desenvolvimento harmonioso e equilibrado do território europeu-Interreg III (2001/C 239/03)



IINFORME de la Comisión - Undécimo Informe Anual de los Fondos Estructurales (1999)



COMUNICAÇÃO da Comissão aos Estados-Membros de 28 de Abril de 2000 que estabelece orientações relativas a uma iniciativa comunitária de cooperação transeuropeia destinada a promover o desenvolvimento harmonioso e equilibrado do território europeu-Interreg III (2000/C 143/°8)



COMUNICAÇÃO da Comissão aos Estados-Membros de 7 de Maio de 2001 «A COOPERAÇÃO INTER-REGIONAL» Vertente C da iniciativa comunitária Interreg III Comunicação da Comissão C (2001) 1188 final (2001/C 141/02)



COMUNICACIÓN de la Comisión por la que se modifican las orientaciones para una iniciativa comunitaria relativa a la cooperación transeuropea para fomentar un desarrollo armonioso y equilibrado del territorio europeo Interreg III



Ex Ante Evaluation and Indicators for INTERREG (Strand A and B)



Análisis comparado Reforma de los Fondos Estructurales 2000-2006



PERSPECTIVA EUROPEA de Ordenación del Territorio (PEOT) Primer Borrador Oficial (*)



Dictamen del Comité de las Regiones sobre la «Perspectiva Europea de Ordenación del Territorio» (1999/C 93/07) EL COMITÉ DE LAS REGIONES, vista la Perspectiva Europea de Ordenación del Territorio (PEOT)



TERRA, un laboratorio experimental de ordenación territorial



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